Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2019 em 20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2019
Dispõe sobre a organização do Magistério Público Municipal de Luiz Alves, estruturando a carreira e estabelecendo normas especiais sobre os seus direitos, deveres, vantagens, funções e formação profissional e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação