Resumo (20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre a organização do Magistério Público Municipal de Luiz Alves, estruturando a carreira e estabelecendo normas especiais sobre os seus direitos, deveres, vantagens, funções e formação profissional e dá outras providências.

Reconhece a Gincana Cidade de Luiz Alves como evento esportivo cultural oficial no Município de Luiz Alves.

Seja oficiada a Secretaria de Assistência Social do Município para que informe a esta Casa Legislativa quais os principais trabalhos e programas realizados por essa Secretaria; Qual o número de famílias atendidas por seus programas; Quais dias e horários são prestados os atendimentos; Qual o número de casos de violência (em especial de crianças) apresentado em Luiz Alves nos últimos anos; Como estão os repasses do governos (Federal, Estadual e Municipal) para a Secretaria.

Seja oficiado o DEINFRA para que proceda a instalação de redutor de velocidade na SC 414, no trecho entre as Ruas Nelso Muller (que dá aceso a localidade de Rio Novo) e Leopoldo Trentini, no Rio do Peixe, Luiz Alves/SC, informando qual o prazo para a instalação da referida melhoria.

Seja oficiado o Governo do Estado de Santa Catarina para que informe quantos profissionais do Instituto Geral de Perícias estão lotados para atender o Município de Luiz Alves/SC nos casos de morte violenta e se há previsão de contratação por meio de concurso público de mais profissionais.

Seja oficiado o Poder Executivo para que elabore estudo de viabilidade para implantação de centro de convivência para os munícipes no imóvel matriculado sob o nº 15.295 no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar/SC.

Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a instalação de ponto/abrigo de ônibus na Estrada Geral sentido Ribeirão Máximo na entrada que dá acesso ao Braço Belgo, bem como um local adequado onde os munícipes possam depositar o lixo para a coleta semanal.

Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a limpeza, patrolamento e macadamização da Rua José Felipe.

Determinar a Secretaria competente para que proceda o alargamento da via e, principalmente, das curvas, corte da vegetação, poda de árvores, limpeza das margens na Estrada Geral Ribeirão Máxima, especialmente no trecho que dá acesso ao Município de Ilhota.

Determinar a Secretaria competente para que proceda a verificação e manutenção da pavimentação da Estrada Geral Ribeirão Máximo.

Determinar a Secretaria competente para que proceda o alargamento da via e das curvas, instalação de bueiros e troca de tubulação na Rua Pedro Celeste Volpi, no Santana.

Reconhece a Gincana Cidade de Luiz Alves como evento esportivo cultural oficial no Município de Luiz Alves.

Seja oficiada a Secretaria de Assistência Social do Município para que informe a esta Casa Legislativa quais os principais trabalhos e programas realizados por essa Secretaria; Qual o número de famílias atendidas por seus programas; Quais dias e horários são prestados os atendimentos; Qual o número de casos de violência (em especial de crianças) apresentado em Luiz Alves nos últimos anos; Como estão os repasses do governos (Federal, Estadual e Municipal) para a Secretaria.

Seja oficiado o DEINFRA para que proceda a instalação de redutor de velocidade na SC 414, no trecho entre as Ruas Nelso Muller (que dá aceso a localidade de Rio Novo) e Leopoldo Trentini, no Rio do Peixe, Luiz Alves/SC, informando qual o prazo para a instalação da referida melhoria.

Seja oficiado o Governo do Estado de Santa Catarina para que informe quantos profissionais do Instituto Geral de Perícias estão lotados para atender o Município de Luiz Alves/SC nos casos de morte violenta e se há previsão de contratação por meio de concurso público de mais profissionais.

Seja oficiado o Poder Executivo para que elabore estudo de viabilidade para implantação de centro de convivência para os munícipes no imóvel matriculado sob o nº 15.295 no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar/SC.