Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 21 de 2024 em 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 21 de 2024
Seja oficiado o Chefe do Poder Executivo junto da Secretaria competente para que possam dar uma melhor redação a Lei 2.050/2023 sobre Vale Alimentação e Vale Refeição. Poderia ser feito em forma de artigos, trazendo distinções uma das outras e suas linhas e formas de concessão.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação