Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Seja oficiado o Executivo para informe quem está coordenando a Defesa Civil em nosso Município, quais as atividades e ações planejadas para o ano de 2018, quais foram executadas e quais ainda serão; quais as atividades e ações estão planejadas para o ano de 2019. Caso não haja responsável designado, requer informações sobre a possibilidade de nomeação de Bombeiro Militar para a função, conforme Decreto Estadual nº 2.638/2009.

Seja oficiado o Poder Executivo, que considerando a Resposta ao Requerimento nº 137/2018, envie para a Câmara Municipal o projeto de construção do centro de educação infantil na comunidade de Rio do Peixe, bem como informe quais são os custos estimados para construção, quais e quantos profissionais necessários, e qual o custo para manutenção do centro de educação infantil.

Seja oficiado o Executivo para informe se há algum procedimento instaurado pelo Ministério Público com relação ao saneamento básico em nosso Município. Se houver, requer seja informado o número do procedimento e quais as ações do Município para dar início a implantação do saneamento básico. Para que informe quem compõe o Conselho Municipal do Saneamento Básico e quando são realizadas as reuniões do referido Conselho. Além disso, para que informe quando será implantada a Política Municipal de Saneamento Básico em nosso Município (Lei Municipal nº 1506/2012).

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.