Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 168 de 2018 em 39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 168 de 2018
Seja oficiado o Executivo para informe se há algum procedimento instaurado pelo Ministério Público com relação ao saneamento básico em nosso Município. Se houver, requer seja informado o número do procedimento e quais as ações do Município para dar início a implantação do saneamento básico. Para que informe quem compõe o Conselho Municipal do Saneamento Básico e quando são realizadas as reuniões do referido Conselho. Além disso, para que informe quando será implantada a Política Municipal de Saneamento Básico em nosso Município (Lei Municipal nº 1506/2012).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação