Resumo (39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Seja oficiado o Executivo para informe se há algum procedimento instaurado pelo Ministério Público com relação ao saneamento básico em nosso Município. Se houver, requer seja informado o número do procedimento e quais as ações do Município para dar início a implantação do saneamento básico. Para que informe quem compõe o Conselho Municipal do Saneamento Básico e quando são realizadas as reuniões do referido Conselho. Além disso, para que informe quando será implantada a Política Municipal de Saneamento Básico em nosso Município (Lei Municipal nº 1506/2012).

Seja oficiado o Poder Executivo, que considerando a Resposta ao Requerimento nº 137/2018, envie para a Câmara Municipal o projeto de construção do centro de educação infantil na comunidade de Rio do Peixe, bem como informe quais são os custos estimados para construção, quais e quantos profissionais necessários, e qual o custo para manutenção do centro de educação infantil.

Seja oficiado o Executivo para informe quem está coordenando a Defesa Civil em nosso Município, quais as atividades e ações planejadas para o ano de 2018, quais foram executadas e quais ainda serão; quais as atividades e ações estão planejadas para o ano de 2019. Caso não haja responsável designado, requer informações sobre a possibilidade de nomeação de Bombeiro Militar para a função, conforme Decreto Estadual nº 2.638/2009.

Determinar a Secretaria de Obras para que proceda os devidos reparos na boca-de-lobo localizada na Rua Professor Simão Hess, próximo a entrada da Rua Nicolau Schmitz, em Vila do Salto.

Determinar a Secretaria de Obras para que proceda as seguintes melhorias na Rua Carlos Erbs: * construção de uma barreira de contenção com pedras na Rua Carlos Erbs, nas proximidades da propriedade da Senhora Teresinha Winter e de João Winter; * alargamento da via desde a propriedade do Senhor Valdinho Schell , início da curva até aproximadamente a propriedade do Senhor Valdo Ramos e outro trecho na antiga cava de macadame que também necessita de alargamento. * troca de tubos no bueiro próximo à propriedade do Senhor Zezinho Soares, por outros de maior diâmetro e ampliação a fim de dar maior vazão das águas.

Determinar ao DETRANLU para que proceda a instalação de uma lombada com passagem elevada para pedestres, em frente a Escola de Educação Básica Irineu Bornhausen, em Rio do Peixe.

Determinar ao DETRANLU para que proceda a instalação de uma lombada na entrada da empresa Benetex, bem como instale outra próxima a Serraria de Sílvio Ranguetti, ambas na localidade de Baixo Máximo.

Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a colocação de braços de iluminação pública em Ribeirão do Bugre.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Seja oficiado o Executivo para informe se há algum procedimento instaurado pelo Ministério Público com relação ao saneamento básico em nosso Município. Se houver, requer seja informado o número do procedimento e quais as ações do Município para dar início a implantação do saneamento básico. Para que informe quem compõe o Conselho Municipal do Saneamento Básico e quando são realizadas as reuniões do referido Conselho. Além disso, para que informe quando será implantada a Política Municipal de Saneamento Básico em nosso Município (Lei Municipal nº 1506/2012).

Seja oficiado o Poder Executivo, que considerando a Resposta ao Requerimento nº 137/2018, envie para a Câmara Municipal o projeto de construção do centro de educação infantil na comunidade de Rio do Peixe, bem como informe quais são os custos estimados para construção, quais e quantos profissionais necessários, e qual o custo para manutenção do centro de educação infantil.

Seja oficiado o Executivo para informe quem está coordenando a Defesa Civil em nosso Município, quais as atividades e ações planejadas para o ano de 2018, quais foram executadas e quais ainda serão; quais as atividades e ações estão planejadas para o ano de 2019. Caso não haja responsável designado, requer informações sobre a possibilidade de nomeação de Bombeiro Militar para a função, conforme Decreto Estadual nº 2.638/2009.