Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Projeto de Redação Final ao PL 28/2025

Seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves, para por intermédio da Secretaria competente, preste as seguintes informações:

a) Quantitativo mensal (em toneladas) de resíduos recicláveis coletados no município de Luiz Alves, de janeiro de 2024 até o mês atual de 2025, com documentos comprobatórios;

b) Quantitativo mensal (em toneladas) de resíduos orgânicos e rejeitos coletados, no mesmo período, com a respectiva origem das pesagens (balança utilizada), com documentos comprobatórios;

c) Frequência semanal da coleta seletiva e convencional praticada em 2024 e 2025, discriminada por bairro ou setor;

d) Relação de ocorrências de falha, atraso ou interrupção nos serviços de coleta seletiva, nos anos de 2024 e 2025, com respectivas justificativas;

e) Informar e justificar se houve alterações contratuais, operacionais ou logísticas na prestação do serviço de coleta seletiva entre 2024 e 2025, incluindo:
Redução de equipes, veículos ou rotas;
Modificações na dis

Sejam oficiados o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), para que, no prazo legal, sejam prestadas as seguintes informações:
EM ANEXO

Seja oficiada a Gerência Regional da CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina que informe se há projeto técnico pronto ou em fase de elaboração para a extensão da rede elétrica trifásica nas ruas Leontina Shoepping, no Bairro Canoas, e Antônio Pauly, no Bairro Arataca, ambas localizadas no município de Luiz Alves/SC.

Seja oficiado o Poder executivo para que preste as seguintes informações sobre o transporte escolar prestado com os ônibus pertencentes ao Município:
1- Quantos ônibus compõem atualmente a frota municipal destinada ao transporte escolar?
2- Quantos desses veículos estão efetivamente em operação?
3- Relação nominal dos motoristas atualmente responsáveis pela condução dos ônibus escolares, indicando se são servidores efetivos, comissionados ou contratados temporariamente.
4- Descrição das rotas e itinerários realizados por cada motorista, com identificação das localidades atendidas, número estimado de alunos transportados por trajeto e horários de funcionamento.
5- Há programas de capacitação, treinamento ou cursos de atualização voltados aos motoristas do transporte escolar, especialmente no que se refere a condutas em situações de emergência, segurança no trânsito e primeiros socorros? Caso não exista, solicita-se informação sobre a possibilidade de implementação.

Seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de estudo técnico e a elaboração dos respectivos projetos de pavimentação das seguintes vias urbanas Rua 9 de Março, Rua Aldo Lenoir e Rua Ambrósio Zimmermann.

seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves para que, por meio do setor competente da Procuradoria Jurídica, encaminhe a esta Casa Legislativa a relação atualizada de todas as ações judiciais em trâmite nas quais o Município de Luiz Alves figure no polo passivo (como réu), bem como de todos os procedimentos administrativos instaurados junto ao Ministério Público que envolvam, direta ou indiretamente, a municipalidade.

Requer-se que, em relação a cada processo judicial e procedimento ministerial, sejam informados: o número do processo ou protocolo; o órgão julgador ou promotoria responsável (Comarca, Tribunal ou Promotoria de Justiça); o nome do(s) autor(es) ou representante(s); o objeto do feito, com breve descrição dos fatos apurados ou discutidos; o valor da causa, quando houver; a situação atual (fase processual ou de apuração, decisões proferidas, recomendações emitidas ou termos de ajustamento de conduta firmados); e o nome do procurador, advogado ou se

Requerimento sobre a rua coberta. EM ANEXO