1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Turno: Único
Autores: Jorge Soares da Silva Winter, Perci Bompani, Roseli Pereira Goedert
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Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado da Educação.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Altera a Lei Complementar Municipal n.º 60, de 07 de dezembro de 2022
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado da Educação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Vereador Saulo Brás Will, na localidade de Rio Canoas.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado da Educação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Ademir Pereira, na localidade do Braço Comprido.
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Aprovado por maioria
Obs.: Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado da Educação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Iolanda Signorelli Fontanive, na localidade Braço Paula Ramos.
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Aprovado por maioria
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado da Educação.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Eliseu Schmitt, na localidade Laranjeiras.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado da Educação.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Valdemiro Hermes - Tuti, na localidade Braço Miguel.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado da Educação.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Altera a Lei Municipal n.º 2017 , de 11 de abril de 2023.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado de Educação.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Expedicionário Augusto Graf, no bairro Ribeirão do Padre.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado de Educação.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Ivo Tiedt, na localidade Braço Paula Ramos.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado de Educação.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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“Dispõe sobre a denominação do espaço “Casa de memórias Vereador Carlos Schmitz”.”,
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado de Educação.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Maria Oraci Kroisch Schmitz, na localidade Braço Elza.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado de Educação.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Dispõe sobre a denominação de Espaço Público “Jardim Adelina Clara Hess de Souza", no bairro Vila do Salto.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado de Educação.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Napoleão Vigarani, localizada no bairro Braço da Onça
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado de Educação.
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Paulo Griboski, localizada no bairro Braço Miguel
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado de Educação.
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a indenização em pecúnia de férias não gozadas aos Agentes Políticos
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Aprovado por unanimidade
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17 - Projeto de Redação Final nº 86 de 2024
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
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Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Padre Albano José Kohler, no bairro Vila do Salto, relativa ao PL 70/2024.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado de Educação.
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18 - Projeto de Redação Final nº 87 de 2024
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
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Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Iraci Machado, na localidade Garuva, relativa ao PL 72/2024.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado de Educação.
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19 - Projeto de Redação Final nº 88 de 2024
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
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Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Coberta Duda & Adelina, no bairro Vila do Salto, relativa ao PL 73/2024.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado de Educação.
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20 - Projeto de Redação Final nº 89 de 2024
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
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Altera a Lei Complementar n.º 42/2021, relativa ao PLC 15/2024.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado de Educação.
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21 - Projeto de Redação Final nº 90 de 2024
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
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Altera a Lei Complementar n.º 43/2021, relativa ao PLC 16/2024.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado de Educação.
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22 - Projeto de Redação Final nº 91 de 2024
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
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Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá outras providências, relativa ao Projeto de Decreto Legislativo 02/2024.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado de Educação.
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23 - Projeto de Redação Final nº 94 de 2024
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
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Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Vereador Saulo Brás Will, na localidade de Rio Canoas, relativa ao PL 74/2024.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado de Educação.
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24 - Projeto de Redação Final nº 95 de 2024
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
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Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Ademir Pereira, na localidade do Braço Comprido, relativa ao PL 75/2024.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado de Educação.
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25 - Projeto de Redação Final nº 96 de 2024
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
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Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Iolanda Signorelli Fontanive, na localidade Braço Paula Ramos, relativa ao PL 76/2024.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado de Educação.
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26 - Projeto de Redação Final nº 97 de 2024
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
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Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Eliseu Schmitt, na localidade Laranjeiras, relativa ao PL 77/2024.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado de Educação.
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27 - Projeto de Redação Final nº 98 de 2024
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
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Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Valdemiro Hermes - Tuti, na localidade Braço Miguel, relativa ao PL 78/2024.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado de Educação.
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28 - Projeto de Redação Final nº 99 de 2024
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
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Altera a Lei Municipal n.º 2017 , de 11 de abril de 2023, relativa ao PL 79/2024.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado de Educação.
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29 - Projeto de Redação Final nº 100 de 2024
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
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Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Expedicionário Augusto Graf, no bairro Ribeirão do Padre, relativa ao PL 80/2024.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado de Educação.
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30 - Projeto de Redação Final nº 101 de 2024
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
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Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Ivo Tiedt, na localidade Braço Paula Ramos, relativa ao PL 81/2024.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado de Educação.
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31 - Projeto de Redação Final nº 102 de 2024
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
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Dispõe sobre a denominação do espaço “Casa de memórias Vereador Carlos Schmitz”, relativa ao PL 82/2024.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado de Educação.
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32 - Projeto de Redação Final nº 103 de 2024
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
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Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Maria Oraci Kroisch Schmitz, na localidade Braço Elza, relativa ao PL 84/2024.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado de Educação.
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33 - Projeto de Redação Final nº 104 de 2024
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
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Dispõe sobre a denominação de Espaço Público “Jardim Adelina Clara Hess de Souza", no bairro Vila do Salto., relativa ao PL 86/2024.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado de Educação.
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34 - Projeto de Redação Final nº 105 de 2024
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 60, de 07 de dezembro de 2022, relativa ao PLC 17/2024.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado de Educação.
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35 - Projeto de Redação Final nº 106 de 2024
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
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Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Napoleão Vigarani, no bairro Braço da Onça, relativa ao PL 87/2024.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado de Educação.
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36 - Projeto de Redação Final nº 107 de 2024
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
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Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Paulo Griboski, no bairro Braço Miguel, relativa ao PL 88/2024.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado de Educação.
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37 - Projeto de Redação Final nº 108 de 2024
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a indenização em pecúnia de férias não gozadas aos Agentes Políticos, relativa ao PL 89/2024.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado de Educação.
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38 - Requerimento nº 103 de 2024
Turno: Único
Autor: Jorge Soares da Silva Winter
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Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Decreto Legislativo 02/2024, Projeto de Lei Complementar 17/2024, Projeto de Lei 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 84, 86, 87, 88 e 89/2024.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Unanimidade dos vereadores presentes. Registrando-se a ausência do vereador Bertolino Bachmann, a serviço do município na Secretaria de Estado de Educação.
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