Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora- MD
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Fixa a remuneração do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários municipais de Luiz Alves para o quadriênio 2025 a 2028. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre denominação de vias públicas municipais do Loteamento Residencial Meurer - - |
Aprovado por maioria em votação secreta Oito votos favoráveis e um voto contrário. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. - - |
Aprovado por voto de desempate do Presidente |
| 4 |
Projeto de Redação Final nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, relativa ao PL 30/2024. - - |
Aprovado por voto de desempate do Presidente |
| 5 |
Requerimento nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se o antigo prédio da Celesc, situado à Rua 18 de Julho, Centro, é de propriedade do município. Em caso afirmativo informar a data de aquisição, valor pago pelo imóvel, número de matrícula no Registro de Imóveis e qual o interesse público na compra do mesmo. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Requerimento nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Jorge Soares da Silva Winter
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei n.º 30/2024. - - |
Aprovado por unanimidade |