Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei n.º 14/2024.

Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, referentes ao Processo Licitatório Nº 254/2023 e ao Edital de Pregão Eletrônico Nº 38/2023, com objeto de seleção de propostas visando o registro de preços para eventual aquisição de materiais e contratação de serviços a serem utilizados nas manutenções e pavimentações de vias do município.Solicito as seguintes informações relacionadas à referida contratação:
1. Boletins de medição, bem como relatórios fotográficos dos serviços executados e pagos, desde o início do contrato até a data de resposta a este requerimento, além de documento ou aval do setor competente da Prefeitura que autorizou o pagamento dos serviços, conforme pagamentos realizados em 01/02 e 03/04/2024, empenhos 2890/2023 e 55/2024,
2. Envio de cópia de todos os relatórios de fiscalização do setor competente da Prefeitura, que comprovem a fiscalização por parte da Prefeitura Municipal e que os serviços foram executados.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre os maquinários e caminhões que estão parados, nos galpões e oficinas para conserto.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal o pagamento de despesas de exercício anterior à Agência Pública Intermunicipal de Serviços do Vale Europeu - APIS, relativa ao PL 14/2024.

Altera a Lei Municipal n.º 2.014, de 04 de abril de 2023

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal o pagamento de despesas de exercício anterior à Agência Pública Intermunicipal de Serviços do Vale Europeu - APIS

Determinar ao setor competente para que proceda a manutenção do calçamento da Rua Romilda Goedert, no Bairro Vila do Salto.

Determinar a Secretaria de Obras e Planejamento para que proceda as devidas manutenções na Rua Vitória Hess no Bairro Ribeirão do Padre, com roçadas das margens e limpeza do passei público.