Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 29 de 2024 em 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 29 de 2024
Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, referentes ao Processo Licitatório Nº 254/2023 e ao Edital de Pregão Eletrônico Nº 38/2023, com objeto de seleção de propostas visando o registro de preços para eventual aquisição de materiais e contratação de serviços a serem utilizados nas manutenções e pavimentações de vias do município.Solicito as seguintes informações relacionadas à referida contratação:
1. Boletins de medição, bem como relatórios fotográficos dos serviços executados e pagos, desde o início do contrato até a data de resposta a este requerimento, além de documento ou aval do setor competente da Prefeitura que autorizou o pagamento dos serviços, conforme pagamentos realizados em 01/02 e 03/04/2024, empenhos 2890/2023 e 55/2024,
2. Envio de cópia de todos os relatórios de fiscalização do setor competente da Prefeitura, que comprovem a fiscalização por parte da Prefeitura Municipal e que os serviços foram executados.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação