Resumo (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Determinar o setor competente para que sejam providenciadas as manutenções e reparos nas calçadas nas proximidades da ponte da estrada geral do Braço Bugre, (prox. ao alambique Moom) uma vez que a via possui um fluxo intenso de pedestres e veículos.

Determinar o setor competente para que seja providenciado o acompanhamento da qualidade do material que está sendo utilizado para macadamização das estradas rurais do município, uma vez que foi constatado nas localidades de Canoas e Rio Novo a utilização de material com grande percentual de barro, o que em dias de chuvas, ao invés de ajudar o trafego local, acaba piorando a situação, que já se encontra complicada.

Determinar ao setor competente para que proceda as devidas manutenções, bem como a macadamização, o patrolamento e a limpeza das margens e sarjetas da Rua 9 de março, na localidade de Ribeirão do Padre.

Determinar ao setor competente para que procedam as manutenções, bem como patrolamento e limpeza das sarjetas, na Rua Fredolino Eger, no Bairro de Baixo Canoas.

Determinar o setor competente para que proceda as devidas manutenções nas tubulações da Rua Carlos Erbs, próxima a propriedade de Antônio Lúcio, na localidade de Ribeirão do Padre.

Determinar o setor competente para que proceda as devidas manutenções nas cabeceiras da ponte em Garuva, divisa com o munícipio de Navegantes, na Rua Leopoldo Campigotto.

Altera a redação dos incisos VII e VIII e renumera os incisos VIII a XV do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Luiz Alves/SC.

Dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições da Secretaria Municipal de Controle, Auditoria e Transparência Pública do Município de Luiz Alves, estabelece procedimentos para sua implantação e dá outras providências

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 27, de 05 de setembro de 2019

Altera a Lei Complementar n.º 26, de 15 de agosto de 2019

Reconhece e autoriza o pagamento de despesa de precatório de pensionista da Câmara Municipal de Luiz Alves.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Reconhece e autoriza o pagamento de despesa de competência anterior e dá outras providências

Aprova a revisão, a atualização e consolida o novo Plano Municipal de Saneamento Básico de Luiz Alves e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n.º 1.692 de 28 de setembro de 2017 e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o exercício de 2024, relativa ao PL 54/2023.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, relativa ao PL 56/2023.

OBJETO: Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, devido à ausência de informações no portal de transparência e sendo uma das atribuições do vereador, a fiscalização e gestão dos recursos públicos, solicita-se relatório contendo as seguintes informações referentes ao IPTU: número total de contribuinte pessoa física e jurídica; percentual e valor arrecadado e dos inadimplentes, bem como está a adesão ao Programa REFIS e processos de execução fiscal ajuizados.

Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, devido à ausência de informações no portal de transparência e sendo uma das atribuições do vereador, a fiscalização e gestão dos recursos públicos, solicita-se cópia de documentos referentes aos seguintes processos licitatórios:pelo presente expediente solicito cópia da integra dos seguintes processos licitatórios, inclusive com as respectivas notas de empenho, ordem de fornecimento, e pagamentos, e notas fiscais: pregão eletrônico 32/2021: seleção de propostas visando o registro de preços para eventuais aquisições de peças para máquinas pesadas que compõem a frota das secretarias municipais de obras e planejamento e agricultura e meio ambiente do município de Luiz Alves, conforme o termo de referência; pregão eletrônico 24/2021: seleção de propostas visando registro de preços para eventual aquisição de peças e mão de obra mecânica para a frota municipal das secretarias do município ...

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre como a Prefeitura de Luiz Alves instaura um Processo Administrativo de inviabilidade de parceria sendo que por várias tentativas a CASAN – Companhia Catarinense de àguas e Saneamentos- tenta regularizar a situação? Qual será o posicionamento do Executivo Municipal para resolver essa situação no ano de 2024?

Seja oficiado o Poder Executivo sobre quais foram as medidas adotadas pela Sala do Empreendedor de Luiz Alves para atender nosso município? Quantas empresas de pequeno ou grande porte foram beneficiadas? De que maneira o Município divulga esse trabalho?

Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei n.º 56/2023.

Autoriza despesas com a realização do evento de premiação Aluno Nota Dez, instituído pela Lei n.º 1.744, de 2018.

Autoriza o vereador Jorge Soares da Silva Winter a realizar viagem à Florianópolis/SC

Autoriza o vereador Jorge Soares da Silva Winter a participar de curso no município de Florianópolis/SC

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o exercício de 2024, relativa ao PL 54/2023.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, relativa ao PL 56/2023.

OBJETO: Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, devido à ausência de informações no portal de transparência e sendo uma das atribuições do vereador, a fiscalização e gestão dos recursos públicos, solicita-se relatório contendo as seguintes informações referentes ao IPTU: número total de contribuinte pessoa física e jurídica; percentual e valor arrecadado e dos inadimplentes, bem como está a adesão ao Programa REFIS e processos de execução fiscal ajuizados.

Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, devido à ausência de informações no portal de transparência e sendo uma das atribuições do vereador, a fiscalização e gestão dos recursos públicos, solicita-se cópia de documentos referentes aos seguintes processos licitatórios:pelo presente expediente solicito cópia da integra dos seguintes processos licitatórios, inclusive com as respectivas notas de empenho, ordem de fornecimento, e pagamentos, e notas fiscais: pregão eletrônico 32/2021: seleção de propostas visando o registro de preços para eventuais aquisições de peças para máquinas pesadas que compõem a frota das secretarias municipais de obras e planejamento e agricultura e meio ambiente do município de Luiz Alves, conforme o termo de referência; pregão eletrônico 24/2021: seleção de propostas visando registro de preços para eventual aquisição de peças e mão de obra mecânica para a frota municipal das secretarias do município ...

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre como a Prefeitura de Luiz Alves instaura um Processo Administrativo de inviabilidade de parceria sendo que por várias tentativas a CASAN – Companhia Catarinense de àguas e Saneamentos- tenta regularizar a situação? Qual será o posicionamento do Executivo Municipal para resolver essa situação no ano de 2024?

Seja oficiado o Poder Executivo sobre quais foram as medidas adotadas pela Sala do Empreendedor de Luiz Alves para atender nosso município? Quantas empresas de pequeno ou grande porte foram beneficiadas? De que maneira o Município divulga esse trabalho?

Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei n.º 56/2023.