Resumo (35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/10/2023 - 18:00
Encerramento: 30/10/2023 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Perci Bompani / PSDB
Vice-Presidente: Susana Müller Campigotto / PSDB
Primeiro-Secretário: Roseli Pereira Goedert / PSDB
Segundo-Secretário: Jorge Soares da Silva Winter / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Bertolino Bachmann / PMDB
Ênio Ronchi Júnior (Juninho) / PSDB
Felipe Brás Luciani / PMDB
João Sidnei da Silva / PL
Jorge Soares da Silva Winter / PSDB
Perci Bompani / PSDB
Roseli Pereira Goedert / PSDB
Susana Müller Campigotto / PSDB
Teresinha Goedert Bork / PMDB






Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata:

Ofício n.º 374/2023/GP do Executivo sobre Previsão da Receita Líquida Corrente e Memória e Metodologia de Cálculo da Receita Total.

Ofício n.º 375/2023/GP do Executivo em resposta ao Requerimento n.º 96/2023.

Ofício n.º 379/2023/GP do Executivo solicitando retirada do PL n.º 48/2023.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 139 de 2023
Turno: Único
Autor: Felipe Brás Luciani
Determinar o setor competente para que proceda a construção de faixa elevada de pedestre em frente à Rovitex, Vila do Salto.
Matéria não votada
2 - Indicação nº 140 de 2023
Turno: Único
Autor: Roseli Pereira Goedert
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e o patrolamento da estrada geral de Rio Novo, desde o início da via no Rio do Peixe até sua extensão final.
Matéria não votada
3 - Indicação nº 141 de 2023
Turno: Único
Autor: João Sidnei da Silva
Determine o setor competente para que proceda a macadamização da Rua Pedro de Freitas, em Braço Bugre.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Turno: Único
Autor: Bertolino Bachmann
Prevê diretrizes referentes ao acompanhamento em procedimentos médico-hospitalares.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Matéria não lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação e refeição aos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 113 de 2023
Turno: Único
Autor: Felipe Brás Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo junto da secretaria competente para que informe se há e quais são as providências para que sejam evitados alagamentos na Rua Alberto Justino Vieck, na localidade de Vila Nova.
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 116 de 2023
Turno: Único
Autor: Felipe Brás Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se houve aquisições de câmeras para ônibus e micro-ônibus, e se houve, que informe o que foi comprado e quais foram os valores gastos. O vereador que o presente subscreve não quer nenhuma outra informação além do que foi pedido acima e não quer ser direcionado ao Portal da Transparência.
Matéria não votada
9 - Requerimento nº 117 de 2023
Turno: Único
Autor: João Sidnei da Silva
Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, sobre a frota de veículos da secretaria municipal de saúde. 1. Encaminhar relação de veículos pertencentes a secretaria de saúde do município, que estão em plena utilização e os que estão avariados e sem funcionamento, bem como especificar em quais departamento estão alocados. A quantidade de veículos, assim como marca, modelo e ano de fabricação de todos e em quais departamento e/ou serviços encontram-se alocados. 2. Informar quais destes veículos são destinados a transporte de paciente, quais são de uso para fins administrativo da secretaria. 3. Existe um sistema de controle de frota? Caso exista, encaminhar documentos solicitados: • Cópia do diário de bordo de cada veículo um com roteiro completo e número de pacientes transportados e motorista; • Copia do documento de cada veículo; • Cópia do controle de bordo de cada veículo pertencente a frota de veículos da secretaria de saúde,
Matéria não votada
10 - Requerimento nº 118 de 2023
Turno: Único
Autor: João Sidnei da Silva
Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, devido à ausência de informações no portal de transparência e sendo uma das atribuições do vereador, a fiscalização e gestão dos recursos públicos, sendo: Transparência: A Constituição Federal exige transparência na administração pública, garantindo que a população tenha acesso a informações sobre o uso de recursos públicos. Controle de Recursos Públicos: Os vereadores têm a responsabilidade de fiscalizar a correta alocação de recursos públicos, incluindo contratos de grande magnitude como o citado. Gestão Responsável: O requerimento visa assegurar que a gestão pública seja conduzida de maneira responsável e em conformidade com as melhores práticas técnicas. Prevenção de Irregularidades: A solicitação de informações permite identificar eventuais irregularidades durante a execução do contrato, prevenindo problemas. Garantia de Qualidade das Obras: O acesso a estudos técnicos e laudos
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 118 de 2023 Matéria não votada
Requerimento nº 117 de 2023 Matéria não votada
Requerimento nº 116 de 2023 Matéria não votada
Requerimento nº 113 de 2023 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Bertolino Bachmann / PMDB
Ênio Ronchi Júnior (Juninho) / PSDB
Felipe Brás Luciani / PMDB
João Sidnei da Silva / PL
Jorge Soares da Silva Winter / PSDB
Perci Bompani / PSDB
Roseli Pereira Goedert / PSDB
Susana Müller Campigotto / PSDB
Teresinha Goedert Bork / PMDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 113 de 2023
Turno: Único
Autor: Felipe Brás Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo junto da secretaria competente para que informe se há e quais são as providências para que sejam evitados alagamentos na Rua Alberto Justino Vieck, na localidade de Vila Nova.
Aprovado por unanimidade
2 - Requerimento nº 116 de 2023
Turno: Único
Autor: Felipe Brás Luciani
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se houve aquisições de câmeras para ônibus e micro-ônibus, e se houve, que informe o que foi comprado e quais foram os valores gastos. O vereador que o presente subscreve não quer nenhuma outra informação além do que foi pedido acima e não quer ser direcionado ao Portal da Transparência.
Aprovado por unanimidade
3 - Requerimento nº 117 de 2023
Turno: Único
Autor: João Sidnei da Silva
Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, sobre a frota de veículos da secretaria municipal de saúde. 1. Encaminhar relação de veículos pertencentes a secretaria de saúde do município, que estão em plena utilização e os que estão avariados e sem funcionamento, bem como especificar em quais departamento estão alocados. A quantidade de veículos, assim como marca, modelo e ano de fabricação de todos e em quais departamento e/ou serviços encontram-se alocados. 2. Informar quais destes veículos são destinados a transporte de paciente, quais são de uso para fins administrativo da secretaria. 3. Existe um sistema de controle de frota? Caso exista, encaminhar documentos solicitados: • Cópia do diário de bordo de cada veículo um com roteiro completo e número de pacientes transportados e motorista; • Copia do documento de cada veículo; • Cópia do controle de bordo de cada veículo pertencente a frota de veículos da secretaria de saúde,
Aprovado por unanimidade
4 - Requerimento nº 118 de 2023
Turno: Único
Autor: João Sidnei da Silva
Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, devido à ausência de informações no portal de transparência e sendo uma das atribuições do vereador, a fiscalização e gestão dos recursos públicos, sendo: Transparência: A Constituição Federal exige transparência na administração pública, garantindo que a população tenha acesso a informações sobre o uso de recursos públicos. Controle de Recursos Públicos: Os vereadores têm a responsabilidade de fiscalizar a correta alocação de recursos públicos, incluindo contratos de grande magnitude como o citado. Gestão Responsável: O requerimento visa assegurar que a gestão pública seja conduzida de maneira responsável e em conformidade com as melhores práticas técnicas. Prevenção de Irregularidades: A solicitação de informações permite identificar eventuais irregularidades durante a execução do contrato, prevenindo problemas. Garantia de Qualidade das Obras: O acesso a estudos técnicos e laudos
Rejeitado por maioria

Obs.: Votos contrários: Ênio Ronchi Júnior, Jorge Soares da Silva Winter, Perci Bompani, Roseli Pereira Goedert, Susana Müller Campigotto.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 118 de 2023
  • Bertolino Bachmann - Sim
  • Ênio Ronchi Júnior (Juninho) - Não
  • Felipe Brás Luciani - Sim
  • João Sidnei da Silva - Sim
  • Jorge Soares da Silva Winter - Não
  • Perci Bompani - Não
  • Roseli Pereira Goedert - Não
  • Susana Müller Campigotto - Não
  • Requerimento nº 117 de 2023
  • Bertolino Bachmann - Sim
  • Ênio Ronchi Júnior (Juninho) - Sim
  • Felipe Brás Luciani - Sim
  • João Sidnei da Silva - Sim
  • Jorge Soares da Silva Winter - Sim
  • Perci Bompani - Não Votou
  • Roseli Pereira Goedert - Sim
  • Susana Müller Campigotto - Sim
  • Requerimento nº 116 de 2023
  • Bertolino Bachmann - Sim
  • Ênio Ronchi Júnior (Juninho) - Sim
  • Felipe Brás Luciani - Sim
  • João Sidnei da Silva - Sim
  • Jorge Soares da Silva Winter - Sim
  • Perci Bompani - Não Votou
  • Roseli Pereira Goedert - Sim
  • Susana Müller Campigotto - Sim
  • Requerimento nº 113 de 2023
  • Bertolino Bachmann - Sim
  • Ênio Ronchi Júnior (Juninho) - Sim
  • Felipe Brás Luciani - Sim
  • João Sidnei da Silva - Sim
  • Jorge Soares da Silva Winter - Sim
  • Perci Bompani - Não Votou
  • Roseli Pereira Goedert - Sim
  • Susana Müller Campigotto - Sim