Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal n.º 2.027, de 30 de junho de 2023.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Hermes Ramos, no bairro Ribeirão do Padre, relativa ao PL 36/2023.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Antônio João da Costa, no bairro Ribeirão do Padre, relativa ao PL 37/2023.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Apolonia Felipe, na localidade Braço Elza, relativa ao PL 38/2023.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações a Câmara de Vereadores sobre a obra que estava sendo realizada, e foi interrompida, na Rua Miguel Espig, no Bairro de Alto Máximo.

Oficiar o Poder Executivo para que preste informações sobre as justificativas de não assinar o Termo Aditivo de incorporação das metas de universalização da nova lei com a Casan, cujo benefício ao município é de 5% ( cinco por cento) do valor arrecadado pela Casan, retorno mensal aos cofres públicos municipais.