Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AO CABO POLICIAL MILITAR RODRIGO MIGUEL PEREIRA POR ATO DE BRAVURA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E AO SOLDADO POLICIAL MILITAR LEONARDO FRANCELINO BARRETO POR AGILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM ATENDIMENTO À OCORRÊNCIA DE INCÊNDIO NESTE MUNICÍPIO.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Adolfo Martendal, na localidade Ribeirão Máximo.

Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Fortunato José Luciani, situada na localidade Braço Francês

Dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, da Lei Municipal n.º 1.961, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e abre crédito adicional especial e dá outras providências, relativa ao PL 30/2023.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores a respeito do valor pago mensalmente à empresa coletora dos resíduos sólidos no município, bem como relatório de arrecadação anual da taxa de lixo, o total de unidades pagantes, distinguindo número de unidades na área urbana e na área rural, especificando onde os recursos foram aplicados.

Seja oficiado o Poder Executivo para que, através do setor competente, preste informações sobre o cronograma dos dias da coleta de lixo nas comunidades e por que em determinadas ruas a coleta não está passando.

Seja oficiado o Poder Executivo para que prestem informações sobre a doação do terreno da família Köehler. Apresentando ainda o termo de doação da área/terreno para fins públicos e todos os demais documentos que compõem a doação.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações acerca do uniforme escolar, requisitos e obrigações da empresa ganhadora e em caso de descumprimento quais os procedimentos a serem adotados. Informando ainda, os valores apresentados pelas empresas participantes do certame, e da empresa ganhadora apresentar o comprovante do referido pagamento.