Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a custear despesas para a Construção de Sala do DETRANLU, alterar o anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, da Lei Municipal n.º 1.961, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e abre crédito adicional especial e dá outras providências”

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, da Lei Municipal n.º 1.961, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e abre crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a custear despesas para a Construção de Sala do DETRANLU, alterar o anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, da Lei Municipal n.º 1.961, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e abre crédito adicional especial e dá outras providências, relativa ao PL 28/2023.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei n.º 28 e 29/2023.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores como está o estudo de impacto financeiro acerca do Vale Alimentação; Previsão quando será concedido; como está o andamento de tal estudo. Completando ainda com demais informações pertinentes à matéria.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, relativa ao PL 29/2023.