Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AO SUPERMERCADO SNG PELOS 30 ANOS DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber repasse de valor e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Rodolfo Reichelt - Duda, na localidade Baixo Máximo.

Altera a Lei n.º 1.713, de 15 de dezembro de 2017

OBJETO: Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, relacionada ao edital de concorrência N.º 01/2022, o qual tem por objeto a Pavimentação asfáltica e sinalização viária Ligação Braço Elza com Rio Canoas – Rua Pedro Scherer, Braço Elza e Rua Pref. Leopoldo Schöepping, Rio Canoas –, em complementação ao processo licitatório, cópia de ordens de serviços, medições, notas fiscais, empenhos, liquidações, além de informações de tramitação e processo administrativo ou na ausência, a sua abertura, no sentido de cobrar a empresa contratada para execução da obra, a executar a garantia da obra, considerando que pelas imagens anexas e informações de munícipes dão conta defeitos na pavimentação, com rachaduras e desmoronamentos, colando em risco o tráfego local, bem como a segurança dos munícipes que lá residem, Aliado ao fato de que as ruas Pedro Scherer e Prefeito Leopoldo Schoepping estão situadas na localidade Rio Canoas.