Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Seja oficiado ao chefe do poder executivo para que seja determinado ao setor competente que todas as novas lombadas sejam construídas conforme orientações do CONTRAN, bem como que o município adeque as lombadas existentes às normas estabelecidas pelo órgão, conforme anexo.

Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a esta Casa através da Secretaria Municipal de Educação, informações sobre qual empresa é a responsável pela distribuição de merenda escolar, como foi contratada, qual o prazo do contrato e quais as sansões, caso não consiga entregar o que foi contratado.