Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Orestes Martini, localizada no bairro Rio do Peixe.

Altera a Lei Municipal n.º 1.763, de 11 de abril de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 17/2022.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores sobre o motivo pelo qual as bases de depósito do lixo, destinadas principalmente à área rural, ainda não terem sido instaladas.

Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes subscritores, a relação de cestas básicas adquiridas e entregues a beneficiários atendidos pela assistência social do município. Assim sendo, solicita-se cópia da relação das cestas adquiridas e entregues no período de 2017 a 2022, enviando copia dos processos licitatórios realizados para a aquisição, contratos efetuados, notas fiscais, cópia do cadastro de pessoas beneficiadas (nomes e CPF), bem como o comprovante do recebimento assinado pelos beneficiários.