Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre a transferência de recurso financeiro no valor de R$ 11.550,00 (onze mil, quinhentos e cinquenta reais) à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves.

Revoga a Lei n.º 1.853, de 17 de março de 2021, que Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC.

Seja oficiada a Secretaria Municipal de Obras e Planejamento para que preste informação acerca da existência de projeto de pavimentação da Rua Celeste Scola.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei nº 26/2021.

Seja oficiado o Poder Executivo para que viabilize junto aos órgãos competentes a instalação de Câmera de videomonitoramento na localidade de Rio do Peixe, sugerindo que uma delas seja instalada no entroncamento da estrada de Laranjeiras com a Rua Faustino Martini e nos dois entroncamento com a Rodovia SC 414.

Seja oficiado o Poder Executivo para que junto à Secretaria da Educação e considerando a resposta ao Requerimento nº 44/2021, após à pandemia, ao ser normalizado o ano letivo dos alunos, encontrem uma solução para que os alunos da Escola Henrique Keunecke, Braço Serafim, permaneçam na escola até o horário de término das aulas , ou seja , até às 16:30 horas.