Matérias do Expediente (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre a transferência de recurso financeiro no valor de R$ 11.550,00 (onze mil, quinhentos e cinquenta reais) à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves.

Revoga a Lei n.º 1.853, de 17 de março de 2021, que Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua João Ruon, no bairro Serafim.

Seja oficiada a Secretaria Municipal de Obras e Planejamento para que preste informação acerca da existência de projeto de pavimentação da Rua Celeste Scola.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei nº 26/2021.

Seja oficiado o Poder Executivo para que viabilize junto aos órgãos competentes a instalação de Câmera de videomonitoramento na localidade de Rio do Peixe, sugerindo que uma delas seja instalada no entroncamento da estrada de Laranjeiras com a Rua Faustino Martini e nos dois entroncamento com a Rodovia SC 414.

Seja oficiado o Poder Executivo para que junto à Secretaria da Educação e considerando a resposta ao Requerimento nº 44/2021, após à pandemia, ao ser normalizado o ano letivo dos alunos, encontrem uma solução para que os alunos da Escola Henrique Keunecke, Braço Serafim, permaneçam na escola até o horário de término das aulas , ou seja , até às 16:30 horas.

Determinar o setor competente para que proceda a devida manutenção na estrada geral de Laranjeiras, bem como em tubo com problemas nas arroizeiras, em frente à propriedade de Mário Moser.

Determinar o setor competente para que proceda a manutenção e instalação de iluminação pública na Rua conhecido por Rua das Abelhas, Rio do Peixe.

Determinar competente para que proceda a limpeza da galeria que cruza a Rodovia SC 414, em Ribeirão do Padre, próximo à entrada da Rua Gabriel Müller.

Determinar o setor competente para que proceda a pintura das faixas de sinalização viária de todas as pavimentações asfálticas do município.