1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Autor: Poder Executivo - EXE
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Dispõe sobre a organização da política e do Sistema Único de Assistência Social do Município de Luiz Alves.
Obs.: LEITURA
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Redação Final nº 29 de 2019
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
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Consolida o quadro dos empregos públicos do Município de Luiz Alves e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Requerimento nº 72 de 2019
Turno: Único
Autor: João Sidnei da Silva
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Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre regularização fundiária no Município de Luiz Alves (Política Fundiária e de Reforma Agrária - Lar Legal), se há processos judiciais e/ou administrativos, como está o andamento dos referidos processos e como ocorreu a escolha da empresa contratada pelos munícipes para prestação dos serviços em nosso Município.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 73 de 2019
Turno: Único
Autor: João Sidnei da Silva
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Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre o centro de apoio ao migrante. Caso não haja ainda a implantação do referido centro, requer seja informado quando o mesmo será implantado e quais os objetivos do referido projeto. Além disso, requer seja informado se há algum projeto para construção de habitação popular.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 128 de 2019
Turno: Único
Autor: Bertolino Bachmann
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Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e patrolamento da Estrada de Boa Vista.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 129 de 2019
Turno: Único
Autor: Bertolino Bachmann
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Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e patrolamento das estradas vicinais de Alto Máximo.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 130 de 2019
Turno: Único
Autor: Acir José de Freitas
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Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a construção de duas bocas-de-lobo na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt entre as propriedades de Valdir Gayo e Mauro Goedert e outra na mesma rua, nas proximidades da propriedade da Senhora Nair Goedert.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 131 de 2019
Turno: Único
Autor: Acir José de Freitas
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Determinar que seja designado um dos dois ônibus recentemente reservados ao Município de Luiz Alves, para que seja utilizado como biblioteca itinerante, percorrendo todas as comunidades de Luiz Alves.
Na era t
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 132 de 2019
Turno: Único
Autor: Felipe Brás Luciani
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Determinar que seja colocado macadame mais fino em toda a extensão da Rua Romilda Guedert.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 133 de 2019
Turno: Único
Autor: João Sidnei da Silva
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Determinar que seja revitalização (conserto de defeitos na pista e pintura das faixas) da pavimentação asfáltica na Estrada Geral Braço da Onça.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 134 de 2019
Turno: Único
Autor: Felipe Brás Luciani
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Determinar que seja realizada a macadamização, manutenção e drenagem adequada em toda a extensão da Rua Antero Domingos da Silva.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 135 de 2019
Turno: Único
Autor: João Sidnei da Silva
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Determinar que seja realizada a conclusão da obra na Rua 18 de julho, especialmente em frente ao posto de combustível.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Emenda Substitutiva nº 3 de 2019
Turno: Primeiro
Autores: Acir José de Freitas, Alexandre Wilbert, Bertolino Bachmann, Djonei Césaro Scola, Felipe Brás Luciani, João Sidnei da Silva, Laerte Schveitzer, Osnildo Stein, Saulo Brás Will
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SUBSTITUI REDAÇÃO DE ARTIGOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2019.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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14 - Emenda Substitutiva nº 2 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Djonei Césaro Scola
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SUBSTITUI REDAÇÃO DE ARTIGOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2019.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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