Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera Lei Municipal nº 1266/2007.

Reconhece a “Gincana Cidade de Luiz Alves” como evento esportivo cultural oficial no Município de Luiz Alves.

Seja oficiado Poder Executivo para apresentar a esta Casa Legislativa proposta para adiamento do feriado municipal de aniversário do Município deste ano, para a segunda-feira do dia 22 de julho de 2019, conforme ofício da CDL Luiz Alves dirigido ao vereador proponente.

Seja oficiado o Poder Executivo para que remeta à Câmara Municipal cópia do TAC firmado com o Ministério Público referente ao procedimento nº 06.2010.004032-3 para que informe quais as obrigações do TAC que ainda não foram cumpridas e qual a previsão para cumprimento. Se o Conselho Municipal de saneamento Básico já está em funcionamento e se não estiver, quando se dará o início das atividades. Quando ocorrem as reuniões, se há medição de poluição do Rio Luiz Alves e seus afluentes, quando será instalado no Município rede de coleta e tratamento de esgoto.