1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Luiz Alves no Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu - CIGAMVALI e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - EXE
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Altera Lei Municipal n.º 1.411/2010.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação.
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3 - Requerimento nº 37 de 2019
Turno: Único
Autor: Eunilton Fontanive
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Seja oficiado o Poder Executivo para que elabore estudo sobre a viabilidade de implantação de painéis de energia solar nos postos de saúde, escolas e demais repartições públicas do Município.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 38 de 2019
Turno: Único
Autor: Arlindo Gorges
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Seja oficiado o Poder Executivo para que elabore estudo sobre a viabilidade de instalação de academia ao ar livre na Rua Braço Cunha.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 80 de 2019
Turno: Único
Autor: Acir José de Freitas
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Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a construção de corrimão de proteção na ponte de Ribeirão do Bugre, próximo à saída para a SC 414 , em direção à Massaranduba.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 81 de 2019
Turno: Único
Autor: Bertolino Bachmann
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Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e ao patrolamento de toda a extensão da via que dá acesso ao Rio Novo, em especial em frente à Casa de Recuperação está necessitando de uma drenagem das águas pluviais e melhorias com macadame .
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Aprovado por unanimidade
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