1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Autoriza o Município de Luiz Alves a ingressar no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Região da AMFRI – CIM-AMFRI.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Autoriza o Município de Luiz Alves a ingressar na
Agência Intermunicipal de Regulação do Médio
Vale do Itajaí – AGIR e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 15 de 2019
Autor: Felipe Brás Luciani
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Seja oficiado o Poder Executivo para que informe quantos convênios estão vigentes no Município e quais são oriundos das gestões.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 22 de 2019
Autor: Eunilton Fontanive
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Seja oficiado o Poder Executivo para que promova alteração na Lei Municipal nº 1.085/2003, acrescentando o custeamento de despesas para passagens de estudantes de curso superior, pós graduação (especialização, mestrado e doutorado), curso técnico-profissional, curso médio técnico, cursos profissionalizantes e curso pré-vestibular, para transporte diário dos estudantes nos períodos matutino, vespertino e noturno entre o Município de Luiz Alves e os Municípios de Itajaí, Blumenau e Gaspar.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 34 de 2019
Autor: Eunilton Fontanive
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Determinar à Secretaria de Obras e Planejamento do Município de Luiz Alves para que proceda a troca de tubulação por de maior diâmetro em toda extensão da Rua Braço Joaquim.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 45 de 2019
Autor: Felipe Brás Luciani
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Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a desobstrução e limpeza do córrego localizado às margens da pavimentação asfáltica da Estrada Geral Braço Miguel.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 48 de 2019
Autor: Djonei Césaro Scola
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Determinar a Secretaria de Obras e Planejamento a instalação de bocas-de-lobo juntamente com a colocação de tubos e macadame nas margens da Estrada Geral Braço Miguel, próximo à Capela São José Operário.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 49 de 2019
Autor: Arlindo Gorges
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Determinar ao órgão competente para que proceda a macadamização e patrolamento da Rua Antônio Lourenço Pauli.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 52 de 2019
Autor: Djonei Césaro Scola
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Determinar a Secretaria de Obras e Planejamento a instalação de lixeiras ao longo da Rua Professor Simão Hess, próximo à Escola Estadual João Gaya e junto a todo os pontos de ônibus instalados no Município. Sugestivamente, segue anexo propostas de lixeiras com material de concreto, sendo ao mesmo tempo resistente e de baixo-custo.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Requerimento nº 23 de 2019
Autor: Acir José de Freitas
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Seja disponibilizado um servidor ou estagiário para a biblioteca da Escola de Educação Básica João Gaya.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 51 de 2019
Autor: Bertolino Bachmann
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Determinar ao órgão competente para que proceda a macadamização e patrolamento na Estrada Geral Ribeirão Máximo, que dá acesso ao município de Ilhota.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Requerimento nº 24 de 2019
Autores: Acir José de Freitas, Alexandre Wilbert, Arlindo Gorges, Bertolino Bachmann, Djonei Césaro Scola, Eunilton Fontanive, Felipe Brás Luciani, Laerte Schveitzer, Saulo Brás Will
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Seja oficiado o Poder Executivo para que informe quais leis municipais, além das 215/1973, 320/1979, 350/1981 e 381/1982, criaram pontos de táxi do Município, onde estão localizados atualmente os pontos de táxi, quantos são e quem são os taxistas habilitados para o exercício da função em nosso Município.
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Aprovado por unanimidade
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