Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza o Município de Luiz Alves a ingressar na
Agência Intermunicipal de Regulação do Médio
Vale do Itajaí – AGIR e dá outras providências.

Autoriza o Município de Luiz Alves a ingressar no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Região da AMFRI – CIM-AMFRI.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe quantos convênios estão vigentes no Município e quais são oriundos das gestões.

Seja oficiado o Poder Executivo para que promova alteração na Lei Municipal nº 1.085/2003, acrescentando o custeamento de despesas para passagens de estudantes de curso superior, pós graduação (especialização, mestrado e doutorado), curso técnico-profissional, curso médio técnico, cursos profissionalizantes e curso pré-vestibular, para transporte diário dos estudantes nos períodos matutino, vespertino e noturno entre o Município de Luiz Alves e os Municípios de Itajaí, Blumenau e Gaspar.

Determinar à Secretaria de Obras e Planejamento do Município de Luiz Alves para que proceda a troca de tubulação por de maior diâmetro em toda extensão da Rua Braço Joaquim.

Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a desobstrução e limpeza do córrego localizado às margens da pavimentação asfáltica da Estrada Geral Braço Miguel.

Determinar a Secretaria de Obras e Planejamento a instalação de bocas-de-lobo juntamente com a colocação de tubos e macadame nas margens da Estrada Geral Braço Miguel, próximo à Capela São José Operário.

Determinar ao órgão competente para que proceda a macadamização e patrolamento da Rua Antônio Lourenço Pauli.

Determinar a Secretaria de Obras e Planejamento a instalação de lixeiras ao longo da Rua Professor Simão Hess, próximo à Escola Estadual João Gaya e junto a todo os pontos de ônibus instalados no Município. Sugestivamente, segue anexo propostas de lixeiras com material de concreto, sendo ao mesmo tempo resistente e de baixo-custo.

Seja disponibilizado um servidor ou estagiário para a biblioteca da Escola de Educação Básica João Gaya.

Determinar ao órgão competente para que proceda a macadamização e patrolamento na Estrada Geral Ribeirão Máximo, que dá acesso ao município de Ilhota.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe quais leis municipais, além das 215/1973, 320/1979, 350/1981 e 381/1982, criaram pontos de táxi do Município, onde estão localizados atualmente os pontos de táxi, quantos são e quem são os taxistas habilitados para o exercício da função em nosso Município.