1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Autoriza o Município de Luiz Alves a ingressar no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Região da AMFRI – CIM-AMFRI.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Redação Final nº 7 de 2019
Autor: CR - Comissão de Redação
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ALTERA E INCLUI DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.725/2018
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Aprovado por unanimidade
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3 - Requerimento nº 13 de 2019
Autor: Eunilton Fontanive
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Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há projeto para pavimentação asfáltica para via que dá acesso ao Braço Joaquim.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 17 de 2019
Autor: Bertolino Bachmann
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Seja oficiado o Executivo para que determine ao setor competente para que informe a Câmara de Vereadores qual o prazo de conclusão da obra da escola da Vila do Salto, bem como o cronograma da obra e o resumo do processo licitatório com documentação comprobatória se houve troca de empresa no processo licitatório.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 18 de 2019
Autor: Bertolino Bachmann
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Seja oficiado o Poder Executivo para que por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, encaminhe informações relacionadas ao uso das máquinas agrícolas.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 19 de 2019
Autor: Djonei Césaro Scola
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Requer que seja oficiado a Casan e o Deinfra/SC solicitando resposta quanto às obras de canaletas, drenagem e recuperação de pavimentação às margens da rodovia SC414 onde atualmente a empresa de abastecimento de água realiza a ampliação da sua rede de distribuição. Requer-se que ao concluir a obra seja garantida a reinstalação das mesmas nas margens da SC 414 tal qual estavam quando esta fora iniciada.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 21 de 2019
Autor: Djonei Césaro Scola
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Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a esta Casa Legislativa por meio de um mapa, as vias do Município que são ou podem ser consideradas vias-públicas por parte da Administração Municipal
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 35 de 2019
Autor: Eunilton Fontanive
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Determinar à Secretaria de Obras e Planejamento do Município de Luiz Alves para que proceda o patrolamento de toda via que dá acesso à localidade de Santana.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 38 de 2019
Autor: Felipe Brás Luciani
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Determinar ao setor competente para que proceda a construção de uma espécie de “bolsão” para que os veículos que estão transitando na Rodovia SC 414 ingressem com segurança na Rua Max Fritzke.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 40 de 2019
Autor: Felipe Brás Luciani
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Determinar ao setor competente para que proceda revitalização de todas as lombadas na Rua Dom Bosco ou instale faixas elevadas no local onde estão as lombadas.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 43 de 2019
Autor: Acir José de Freitas
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Determinar o setor competente para que proceda as devidas melhorias ou elaboração de projeto de reconstrução da ponte que dá acesso ao Ribeirão do Bugre, localizada às margens da Estrada Geral Braço Direito, acesso à Massaranduba.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 44 de 2019
Autor: Acir José de Freitas
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Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a limpeza das margens da via que dá acesso ao Braço do Bugre em toda a sua extensão.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 47 de 2019
Autor: Arlindo Gorges
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Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a colocação de uma carga de pedras no ponte na Rua Leopoldo Schöeping, próximo à residência do Senhor Arlindo Momm.
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Aprovado por unanimidade
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