Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se os uniformes escolares já foram entregues na rede municipal de ensino. Caso já tenha ocorrido a entrega, requer sejam remetidas a esta Casa informações sobre a empresa vencedora da licitação e o valor do contrato. Caso ainda não tenham sido entregues, requer informações sobre o andamento do processo licitatório e o prazo de entrega.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há viabilidade e, se houver, elabore projeto de iluminação pública para a entrada do Braço do Bugre, próximo a Rodovia SC 414.

Altera Lei Municipal n.º 1.695/2017.

Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento e a repassar recursos para a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves.

Institui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.