Resumo (4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Institui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento e a repassar recursos para a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves.

Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências.

Altera Lei Municipal n.º 1.695/2017.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há viabilidade e, se houver, elabore projeto de iluminação pública para a entrada do Braço do Bugre, próximo a Rodovia SC 414.

Determinar à Secretaria de Obras para que proceda melhorias, como patrolamento, limpeza das margens e colocação de macadame nos trechos mais necessitados na via pública sem denominação, paralela à Rua Gabriel Antonio Muller, localizada aproximadamente a 30 metros do término da pavimentação, no Bairro Ribeirão do Padre.

Determinar à Secretaria de Obras para que proceda a retirada de entulho nas margens Estrada Geral do Serafim, próximo a entrada do conjunto habitacional popular.

Determinar à Secretaria competente para que proceda melhorias (troca de tubulação por de maiores diâmetro e colocação de macadame) na localidade de Arataca em Canoas, prioritariamente nas proximidades da residência do Sr. Guido Schappo.

Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a limpeza das margens da Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt.

Determinar ao Poder Executivo para que proceda a instalação de dois pontos de ônibus: um na entrada da Rua Fredolino Eger, no Baixo Canoas, e no acostamento da SC414, próximo à Casa dos Colchões.

Determinar à Secretaria de Obras para que proceda a limpeza, macadamização, patrolamento, desobstrução de bueiros nas estradas que dão acesso às localidades de Rio Novo e Serrinha. Além disso, é necessária a substituição dos bueiros por de maiores diâmetros na localidade de Serrinha.

Determinar à Secretaria de Obras para que proceda a construção de um bueiro próximo à Rua Prefeito Wyllibald Van Den Bylaardt, na entrada da Rua Braço Costa, no Serafim.

Determinar à Secretaria de Obras para que proceda a pintura de faixas de sinalização e colocação de placas de sinalização na Rua Álida Bressanini.

Determinar à Secretaria de Obras para que proceda a pintura da faixa de pedestre em frente a Escola Municipal Henrique Keunecke, no Serafim.

Determinar à Secretaria de Obras para que proceda o patrolamento, conserto da tubulação e desobstrução de bueiros na Estrada Geral Alto Fraiman.

Determinar à Secretaria de Obras para que proceda a colocação contenção com pedras no rio da localidade Rio Canoas, próximo ao Frigorífico Frimarti, que está corroendo por baixo e está quase pegando o asfalto, é preciso fazer com urgência.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se os uniformes escolares já foram entregues na rede municipal de ensino. Caso já tenha ocorrido a entrega, requer sejam remetidas a esta Casa informações sobre a empresa vencedora da licitação e o valor do contrato. Caso ainda não tenham sido entregues, requer informações sobre o andamento do processo licitatório e o prazo de entrega.

Institui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento e a repassar recursos para a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves.

Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências.

Altera Lei Municipal n.º 1.695/2017.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há viabilidade e, se houver, elabore projeto de iluminação pública para a entrada do Braço do Bugre, próximo a Rodovia SC 414.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se os uniformes escolares já foram entregues na rede municipal de ensino. Caso já tenha ocorrido a entrega, requer sejam remetidas a esta Casa informações sobre a empresa vencedora da licitação e o valor do contrato. Caso ainda não tenham sido entregues, requer informações sobre o andamento do processo licitatório e o prazo de entrega.