1 - Projeto de Redação Final nº 47 de 2018
Autor: CR - Comissão de Redação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Redação Final nº 48 de 2018
Autor: CR - Comissão de Redação
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DE USO DE CEROL OU QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA EMPINAR PIPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2018
Autor: Acir José de Freitas
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO, HABILITAREM SEUS SERVIDORES OU FUNCIONÁRIOS A REALIZAR CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2018
Autor: Poder Executivo - EXE
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Altera a Lei Municipal n.º 1.061/2002.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2018
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Altera Lei Municipal n.º 577/1989.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - EXE
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Altera a Lei Complementar Municipal n.º 001/1998, Código Tributário do Município de Luiz Alves – SC.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 213 de 2018
Autor: Acir José de Freitas
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Determinar a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos reparos na via pública localizada no centro do município, Rua Otília Schmidt.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 214 de 2018
Autores: Acir José de Freitas, Eunilton Fontanive
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Determinar a Secretaria de Obras para que proceda as devidas melhorias no acesso da rua próxima ao Conjunto Habitacional de Braço Serafim, Rua Antônio Altini, que dá saída à Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt.
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Matéria não votada
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9 - Emenda Aditiva nº 3 de 2018
Autor: Djonei Césaro Scola
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ADICIONA ARTIGOS AO PROJETO DE LEI 42/2018.
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Matéria não votada
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10 - Emenda Modificativa nº 2 de 2018
Autor: Djonei Césaro Scola
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MODIFICA REDAÇÃO DA EMENTA E ARTIGOS DO PROJETO DE LEI 42/2018.
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Matéria não votada
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11 - Emenda Supressiva nº 1 de 2018
Autor: Djonei Césaro Scola
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SUPRIME ARTIGOS DO PROJETO DE LEI 42/2018.
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Matéria não votada
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