Lei Ordinária nº 301, de 22 de maio de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
301
Ano
1978
Data
22/05/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Majora os vencimentos ou valores das letras, constantes da Lei Municipal nº 283/77, de 22 de abril de 1977, artigo. 3º, em 53% (cinquenta e três por cento) e dá outras providências.
Indexação
Lei Municipal nº 283/77
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica