Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1978
Número
10
Data de Apresentação
22/05/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Majora os vencimentos ou valores das letras, constantes da Lei Municipal nº 283/77, de 22 de abril de 1977, artigo. 3º, em 53% (cinquenta e três por cento) e dá outras providências.
Indexação
Lei Municipal nº 283/77
Observação
Norma Jurídica Relacionada