Lei Ordinária nº 538, de 05 de julho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
538
Ano
1988
Data
05/07/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Comunitário, para construção de uma creche institucional.
Indexação
Convênio com o Governo do Estado
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica