Lei Ordinária nº 388, de 16 de março de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
388
Ano
1983
Data
16/03/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender por meio de licitação, ou coleta de preços, 1 (uma) viatura usada da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Indexação
Vender por licitação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica