Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1983
Número
4
Data de Apresentação
28/02/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender por meio de licitação, ou coleta de preços, 1 (uma) viatura usada da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Indexação
Vender por licitação
Observação
Norma Jurídica Relacionada