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PL 1/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que reconhece dívida não paga até dezembro de 1983, autoriza a criar elemento orçamentário, anular dotações e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Janeiro de 1984
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
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PL 2/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a compor amigavelmente com o Sr. Darcy Edmar Wust e José Iracy Wust o débito oriundo de sentença proferida em Ação de Desapropriação.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1984
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 1984
Última Ação: Projeto de Lei rejeitado pelo plenário
Texto Original
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PL 3/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Pré-Escolar na localidade de Alto Canoas.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 1984
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 404, de 20 de março de 1984
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PL 4/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Pré-Escolar na localidade de Ribeirão do Padre
Apresentação: 28 de Fevereiro de 1984
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 405, de 20 de março de 1984
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PL 5/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria dos Transportes e Obras
Apresentação: 9 de Março de 1984
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
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PL 6/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a compra de 1 moto CG 125, ano 1984 para uso da Fiscalização.
Apresentação: 12 de Março de 1984
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 407, de 03 de abril de 1984
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PL 7/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo à fixar normas para limpeza das margens das rodovias municipais.
Apresentação: 26 de Março de 1984
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 408, de 03 de abril de 1984
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PL 8/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Da criação de lombadas nas ruas, 18 de Julho, Baltazar Schmitz e Professor Simão Hess.
Apresentação: 26 de Março de 1984
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 409, de 03 de abril de 1984
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PL 9/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber por doação do Estado, um veículo e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 1984
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 406, de 28 de março de 1984
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PL 12/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta ao artigo 3º, da Lei nº 343/80 de 27 de junho de 1980, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 1984
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 419, de 30 de maio de 1984
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PL 13/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza firmar convênio com a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.
Apresentação: 16 de Abril de 1984
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 412, de 18 de abril de 1984
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PL 14/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo de Estado de Santa Catarina, através da Secretaria dos Transportes e Obras.
Apresentação: 27 de Abril de 1984
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 413, de 08 de maio de 1984
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PL 15/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina.
Apresentação: 7 de Maio de 1984
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 414, de 24 de maio de 1984
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PL 16/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina
Apresentação: 7 de Maio de 1984
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 415, de 24 de maio de 1984
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PL 17/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Pré-Escolar na localidade de Baixo Canoas.
Apresentação: 8 de Maio de 1984
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 416, de 24 de maio de 1984
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PL 18/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber por doação do Ministério da Fazenda Receita Federal, um veículo e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 1984
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 417, de 24 de maio de 1984
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PL 19/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender por meio de licitação ou coleta de preços, uma carroceria usada e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 1984
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 418, de 24 de maio de 1984
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PL 20/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a nova estrutura do quadro único de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 1984
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 420, de 18 de junho de 1984
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PL 21/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina.
Apresentação: 28 de Maio de 1984
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 421, de 18 de junho de 1984
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PL 22/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento (D.N.O.S)
Apresentação: 4 de Junho de 1984
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 422, de 18 de junho de 1984
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PL 23/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza firmar convênio com a Secretaria da Saúde do Governo.
Apresentação: 22 de Junho de 1984
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 423, de 27 de junho de 1984
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PL 24/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza firmar convênio com a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.
Apresentação: 3 de Agosto de 1984
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 424, de 22 de agosto de 1984
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PL 25/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza firmar convênio com a Secretaria de Agricultura e do Abastecimento para obtenção de auxílio financeiro.
Apresentação: 13 de Setembro de 1984
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 425, de 18 de setembro de 1984
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PL 26/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede permissão para exploração de linha de ônibus no município.
Apresentação: 28 de Setembro de 1984
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 426, de 16 de outubro de 1984
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PL 27/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber por doação do Estado, um veículo e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 1984
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 427, de 24 de outubro de 1984
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PL 28/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza firmar convênio com a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento para obtenção de auxílio financeiro.
Apresentação: 8 de Outubro de 1984
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 428, de 24 de outubro de 1984
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PL 29/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Luiz Alves para o exercício de 1985
Apresentação: 12 de Novembro de 1984
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
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PL 31/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina através da Secretaria dos Transporte e Obras (Fundo Estadual de Assistência Rodoviária- FEAR)
Apresentação: 12 de Novembro de 1984
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 429, de 13 de novembro de 1984
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PL 33/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o novo reajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 1984
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
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PL 35/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o novo reajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1984
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 431, de 14 de dezembro de 1984
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