SAPL - Câmara Municipal de Luiz Alves

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PL 259/1976 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1976/1978, e dá outras providências. Apresentação: 23 de Janeiro de 1976 Autor: Poder Executivo - EXE Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Orgânica nº 262 A, de 23 de janeiro de 1976
PL 261/1976 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra, contratar financiamento e dá outras providências Apresentação: 21 de Maio de 1976 Autor: Poder Executivo - EXE Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 264 A, de 21 de maio de 1976
PL 262/1976 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza a proceder a venda de bens do patrimônio municipal e dá outras providências Apresentação: 21 de Maio de 1976 Autor: Poder Executivo - EXE Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 262 B, de 21 de maio de 1976
PL 263/1976 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Majora a tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências Apresentação: 21 de Maio de 1976 Autor: Poder Executivo - EXE Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 263, de 21 de maio de 1976
PL 264/1976 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei nº 155/69, de 23 de Julho de 1969, que criou a taxa de conservação de vias e logradouros públicos e dá outras providências Apresentação: 2 de Agosto de 1976 Autor: Poder Executivo - EXE Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 264 B, de 02 de junho de 1976
PL 270/1976 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Outorga a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e dá outras providências Apresentação: 1 de Outubro de 1976 Autor: Poder Executivo - EXE Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 270, de 01 de outubro de 1976
PL 271/1976 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1977. Apresentação: 8 de Outubro de 1976 Autor: Poder Executivo - EXE Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 274, de 08 de outubro de 1976