Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1976
Número
264
Data de Apresentação
02/08/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 155/69, de 23 de Julho de 1969, que criou a taxa de conservação de vias e logradouros públicos e dá outras providências
Indexação
Taxa de conservação de vias e logradouros públicos
Observação
Norma Jurídica Relacionada