Projeto de Lei Ordinária nº 270 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1976
Número
270
Data de Apresentação
01/10/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Outorga a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e dá outras providências
Indexação
Abastecimento de água
Observação
Norma Jurídica Relacionada