Parecer Comissão - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça de 30/11/2018 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão
Nome
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Data
30/11/2018
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
Dispõe sobre a proibição da comercialização e de uso de cerol ou qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral