Requerimento nº 141 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
141
Data de Apresentação
06/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado o Poder Executivo para que crie um fundo municipal específico, com o objetivo de que os valores de saldo financeiro devolvidos pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo ao final de cada exercício sejam destinados, exclusivamente, à "Fundação Médica Assistencial e Hospitalar ao Trabalhador de Luís Alves".
Indexação
Observação
Justificativa: É de conhecimento de todos os munícipes que a "Fundação Médica Assistencial e Hospitalar ao Trabalhador de Luís Alves" sofre com dificuldades financeiras. Assim, busca-se por meio do presente que seja criado fundo municipal, que receberá o saldo financeiro devolvido pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo ao final de cada exercício, mediante edição específica e anual de Lei Municipal, para auxiliar referida instituição na manutenção de suas atividades.