Requerimento nº 40 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
40
Data de Apresentação
22/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/05/2017
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado o Poder Executivo para que forneça à Câmara municipal, cópia do contrato da empresa ICONP Contabilidade e Gestão Pública Ltda Me, juntamente com cópia do processo que lhe deu origem. Solicitando ainda, para que seja esclarecido a relação do Senhor Gilmar da Silva, com a empresa acima citada, já que o mesmo é quem presta assessoria no Município de Luiz Alves , no setor de licitações. Por fim, solicitando também, esclarecimento sobre sua carga horária à disposição do município, visto que segundo o site da Prefeitura de Camboriú, o Senhor Gilmar da Silva ocupa cargo em comissão junto à Secretaria de Administração daquele município.
Indexação
Informações sobre contrato com a empresa ICONP
Observação
Justificativa: Atendendo ao que preceitua os princípios democráticos, o Poder Legislativo precisa estar munido de informações que lhe permita a devida fiscalização das políticas desenvolvidas pelo Poder Executivo.