Indicação nº 41 de 2026

indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos técnicos e financeiros visando à revisão e ao aumento da remuneração das Agentes Educacionais do Município.

As Agentes Educacionais desempenham função essencial no ambiente escolar, atuando diretamente no apoio pedagógico, acompanhamento dos alunos, organização das rotinas escolares e suporte às equipes docentes, contribuindo significativamente para a qualidade do ensino e para o adequado funcionamento das unidades educacionais.

Considerando a relevância das atribuições exercidas, a responsabilidade inerente ao cargo e a crescente demanda no atendimento aos estudantes — especialmente no que se refere à inclusão e acompanhamento individualizado — mostra-se pertinente a análise da política remuneratória atualmente praticada.

A valorização profissional constitui medida fundamental para fortalecimento da rede municipal de ensino, promoção de maior estabilidade funcional e reconhecimento do papel estratégico desempenhado por essas servidoras no desenvolvimento educacional do Município.

Dessa forma, sugere-se a realização de estudo de impacto orçamentário-financeiro e eventual encaminhamento de projeto de lei que contemple a revisão da remuneração, observadas as disposições legais e os limites da legislação fiscal vigente.