{"id":4709,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 41 de 2026","link_detail_backend":"/materia/4709","metadata":{},"numero":41,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos t\u00e9cnicos e financeiros visando \u00e0 revis\u00e3o e ao aumento da remunera\u00e7\u00e3o das Agentes Educacionais do Munic\u00edpio.","indexacao":"","observacao":"As Agentes Educacionais desempenham fun\u00e7\u00e3o essencial no ambiente escolar, atuando diretamente no apoio pedag\u00f3gico, acompanhamento dos alunos, organiza\u00e7\u00e3o das rotinas escolares e suporte \u00e0s equipes docentes, contribuindo significativamente para a qualidade do ensino e para o adequado funcionamento das unidades educacionais.\r\n\r\nConsiderando a relev\u00e2ncia das atribui\u00e7\u00f5es exercidas, a responsabilidade inerente ao cargo e a crescente demanda no atendimento aos estudantes \u2014 especialmente no que se refere \u00e0 inclus\u00e3o e acompanhamento individualizado \u2014 mostra-se pertinente a an\u00e1lise da pol\u00edtica remunerat\u00f3ria atualmente praticada.\r\n\r\nA valoriza\u00e7\u00e3o profissional constitui medida fundamental para fortalecimento da rede municipal de ensino, promo\u00e7\u00e3o de maior estabilidade funcional e reconhecimento do papel estrat\u00e9gico desempenhado por essas servidoras no desenvolvimento educacional do Munic\u00edpio.\r\n\r\nDessa forma, sugere-se a realiza\u00e7\u00e3o de estudo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro e eventual encaminhamento de projeto de lei que contemple a revis\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o, observadas as disposi\u00e7\u00f5es legais e os limites da legisla\u00e7\u00e3o fiscal vigente.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.luizalves.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4709/indicacao_n_41_2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-04T13:32:42.154120-03:00","ip":"189.28.209.174","ultima_edicao":"2026-03-02T11:29:38.065440-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[81]}