Requerimento Verbal em sessão nº 13 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento Verbal em sessão

Ano

2025

Número

13

Data de Apresentação

15/12/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer, após ouvido o Plenário:
    I – A concessão da supressão dos prazos regimentais previstos para a tramitação dos Projetos de Lei e Emendas constantes do Expediente do dia, considerando ser a última sessão do ano (15/12/2025);
    II – A dispensa do interstício de Redação Final dos referidos projetos, em caso de aprovação, nos termos do Regimento Interno.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 15 de Dezembro de 2025