Requerimento nº 137 de 2025

requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal e ao DETRANLU, solicitando o encaminhamento das seguintes informações, referentes ao Convênio de Trânsito, no exercício do ano de 2025:
1. Qual o valor total arrecadado pelo Município de Luiz Alves, no ano de 2025, decorrente do Convênio de Trânsito, discriminando, se possível valores oriundos de multas de trânsito e demais receitas vinculadas ao referido convênio;
2. Como foram aplicados os recursos arrecadados, com detalhamento das despesas realizadas;
3. Informar se há saldo financeiro remanescente dos recursos do Convênio de Trânsito ao final do exercício de 2025;
4. Esclarecer se existe planejamento, cronograma ou previsão para a instalação de placas de identificação de ruas no Município;
5. Encaminhar, se houver, relatórios, demonstrativos contábeis, planilhas ou documentos que comprovem a arrecadação e a destinação dos recursos oriundos do Convênio de Trânsito no ano de 2025.

O presente requerimento tem por finalidade garantir transparência na gestão dos recursos públicos, especialmente aqueles vinculados ao Convênio de Trânsito, bem como esclarecer à população de que forma os valores arrecadados estão sendo revertidos em melhorias para a mobilidade urbana e sinalização viária.

Ressalta-se que a falta de placas de identificação de ruas é uma demanda recorrente da comunidade, gerando transtornos a moradores, visitantes, serviços de entrega, atendimento médico de urgência e demais serviços essenciais, razão pela qual se faz necessária a prestação de informações claras e detalhadas acerca da aplicação dos recursos disponíveis.