Requerimento nº 136 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

136

Data de Apresentação

01/12/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer, após ouvido o Plenário: I – A concessão da supressão dos prazos regimentais previstos para a tramitação do Projeto de Lei nº 85/2025, considerando a relevância e a urgência da matéria; II – A dispensa do interstício de Redação Final, nos termos do Regimento Interno.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 1 de Dezembro de 2025