Requerimento nº 133 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

133

Data de Apresentação

07/11/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    oficiado ao Secretário Municipal de Saúde para que preste esclarecimentos detalhados acerca da atual situação das filas de exames e consultas especializadas no município, bem como sobre as ações previstas para reduzir o tempo de espera e melhorar a regulação do sistema de agendamentos.

    Indexação

    Observação

    Durante explanação recente, a Secretária Municipal de Saúde informou que o município enfrenta uma demanda reprimida superior a mil solicitações, com entrada diária de mais de 30 novos pedidos, o que tem dificultado a redução da fila de exames e consultas. Em razão disso, foi destacado que a Secretaria destinou valor adicional para os dois meses seguintes, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento e “dar vazão” aos exames de rotina.
    Na mesma ocasião, foi mencionado que a equipe está realizando uma análise individual das guias médicas, para priorizar os pacientes que estão no fluxo correto do SUS, e que será interrompida a prática de transcrição de exames solicitados em atendimentos particulares ou por planos de saúde — medida que, segundo a gestora, visa garantir justiça e prioridade aos pacientes que passaram integralmente pela rede pública.
    Diante dessas informações, este requerimento busca obter maior clareza e transparência sobre os critérios adotados, os impactos financeiros e operacionais das decisões e as consequências práticas dessa mudança para os usuários do sistema público municipal de saúde.
    Data Votação: 10 de Novembro de 2025