Requerimento nº 127 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
127
Data de Apresentação
03/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requer à Mesa Diretora:
para que sejam prestadas as seguintes informações e fornecida a respectiva documentação:
1. Se todas as vagas previstas no Concurso Público realizado em 2024 foram devidamente preenchidas;
2. Se todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas foram convocados, com apresentação das respectivas convocações, termos de posse e/ou eventuais renúncias de vaga;
3. Se o novo concurso lançado pelo Município contempla cargos que já estavam previstos no concurso de 2024;
4. Cópia integral da documentação referente ao Concurso Público de 2024, incluindo: edital, quadro de vagas, atos de convocação, termos de posse, termos de renúncia ou desistência, bem como eventuais portarias de nomeação.
para que sejam prestadas as seguintes informações e fornecida a respectiva documentação:
1. Se todas as vagas previstas no Concurso Público realizado em 2024 foram devidamente preenchidas;
2. Se todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas foram convocados, com apresentação das respectivas convocações, termos de posse e/ou eventuais renúncias de vaga;
3. Se o novo concurso lançado pelo Município contempla cargos que já estavam previstos no concurso de 2024;
4. Cópia integral da documentação referente ao Concurso Público de 2024, incluindo: edital, quadro de vagas, atos de convocação, termos de posse, termos de renúncia ou desistência, bem como eventuais portarias de nomeação.
Indexação
Observação
O presente Requerimento tem por objetivo esclarecer questionamentos que chegaram a este Vereador por parte de candidatos aprovados no Concurso Público de 2024, que alegam não terem sido convocados para assumir as vagas disponibilizadas à época.
Diante da realização de um novo certame que contempla cargos semelhantes ou idênticos aos do concurso anterior, é fundamental assegurar a transparência do processo e verificar se houve o correto cumprimento das disposições legais referentes ao provimento dos cargos.
Assim, a solicitação visa garantir o princípio da publicidade e da legalidade, bem como resguardar o direito dos aprovados no concurso anterior, assegurando a devida fiscalização por parte do Poder Legislativo Municipal.
Diante da realização de um novo certame que contempla cargos semelhantes ou idênticos aos do concurso anterior, é fundamental assegurar a transparência do processo e verificar se houve o correto cumprimento das disposições legais referentes ao provimento dos cargos.
Assim, a solicitação visa garantir o princípio da publicidade e da legalidade, bem como resguardar o direito dos aprovados no concurso anterior, assegurando a devida fiscalização por parte do Poder Legislativo Municipal.