Requerimento Verbal em sessão nº 5 de 2025

requerer a Vossa Excelência que seja convocada a Senhora Secretária Municipal de Educação, para que compareça perante esta Casa Legislativa em sessão ordinária ou extraordinária, a ser oportunamente agendada, com a finalidade de prestar esclarecimentos detalhados acerca do processo licitatório relacionado à aquisição de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino, bem como as atas de transição.

A convocação se justifica diante da necessidade de esclarecer, dentre outros questionamentos:
- O estágio atual da licitação;
- O prazo previsto para entrega dos uniformes aos estudantes;
- Os critérios técnicos utilizados na escolha dos materiais e modelos;
- A regularidade do procedimento licitatório e eventual impugnação por parte de licitantes;
- Os valores contratados e a fonte de recursos utilizados;
- Outras informações pertinentes à transparência e à boa gestão dos recursos públicos.
Diante do interesse público envolvido e da responsabilidade institucional da Câmara Municipal na fiscalização dos atos do Poder Executivo, requer-se a aprovação do presente requerimento, com envio de ofício à titular da pasta da Educação, informando data, horário e local da sessão de convocação.